1. Objetivos gerais
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer aos usuários cadastrados e visitantes do nosso site sobre a coleta e tratamento de dados, bem como os critérios de segurança adotados pelo Terminal XXXIX.
2. Coleta de dados
A coleta de dados através do nosso site pode ocorrer através de cadastro em áreas restritas (Portal do Candidato / Portal de Informações ao Cliente / Portal Fornecedores / Sistema para Agendamentos Rodoviários) ou pelo formulário "Fale Conosco". Em ambas situações, o objetivo é a identificação do usuário e a possibilidade da empresa estabelecer contato (seja para resposta a uma mensagem enviada, participação em eventual processo seletivo ou apresentação de informações relacionadas ao cadastrado). O Terminal XXXIX não compartilha os dados coletados por meio dos canais de contato ou inseridos no "Portal do Fornecedor" com terceiros. As informações cadastradas no Portal do Candidato podem ser compartilhadas com empresas de consultoria que apoiem a empresa em eventuais processos seletivos. Com relação ao "Sistema para Agendamentos Rodoviários", os dados dos condutores (Nome e CPF), são compartilhados com a Autoridade Portuária de Santos (SPA - Santos Port Authority) e Alfândega (RFB - Santos), em atendimento às exigências legais impostas ao terminal.
3. Consentimento
Ao se cadastrar em área restrita, utilizar o formulário de "Fale Conosco" ou submeter seus dados pessoais por meio de qualquer outro formulário disponível em nosso site, o usuário consente em fornecer seus dados pessoais, estando de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso queira informações a respeito dos dados armazenados pelo terminal, dúvidas quanto ao tratamento e compartilhamento ou mesmo apagá-los da nossa base de dados, o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados do Terminal XXXIX, conforme contato indicado no "item 7" do presente termo.
4. Direitos do Titular
O Titular dos dados pessoais coletados e tratados pelo Terminal XXXIX terá, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
f) Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecerconsentimentoe sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento
5. Segurança
O Terminal XXXIX adota o padrão de conexão segura (https) e criptografia de dados (TLS 1.2) em suas conexões, garantindo a autenticidade do site e maior segurança na transmissão de dados. No caso dos cadastros realizados em áreas restritas do site, o usuário é o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha.
6. Utilização de cookies
Para facilitar o acesso entre áreas do site, é gravado no computador do usuário um pequeno arquivo denominado "cookie". Esse arquivo auxilia no reconhecimento e acompanhamento durante a navegação do usuário no site do Terminal XXXIX. Utilizamos dois tipos de cookies: de sessão e persistentes. Os cookies de sessão são arquivos gerados para lembrar de você durante a navegação e perdem a validade ao fechar seu navegador. Os persistentes persistentes são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização. Nenhum dos dois tipos faz coleta de dados pessoais ou sensíveis. Você pode escolher rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados através da sua visita a um website TERMINAL XXXIX ao clicar nas preferências de cookies em nosso site. Você pode modificar as suas preferência alterando as configurações do seu navegador. Favor observar que a maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente. Você também poderá visitar esse site para mais detalhes sobre como apagar ou rejeitar cookies e para obter informações adicionais sobre cookies em geral.
7. Contato com o Encarregado de Dados (ART.41 da LGPD)
Contato (exclusivamente por e-mail): privacidade@terminal39.com.br
8. Revisões
O Terminal XXXIX poderá revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo e sem nenhum aviso prévio. Desta forma, recomendamos aos usuários a revisão periódica desta política, que sempre estará disponível neste espaço.